A dinâmica da Meta de Resultado Primário e a execução orçamentária do Exército Brasileiro de 2008 a 2021

Resumo

A fim de investigar a relação da execução orçamentária do Exército Brasileiro com a Meta de Resultado Primário, foi desenvolvido um apanhado documental e bibliográfico, assim como análises sobre o orçamento e a execução orçamentária da Força. Considerando a mecânica da regra fiscal e o risco que os contingenciamentos representam às atividades da instituição, reverberando na Defesa Nacional, visualizou-se um processo de rigidez da estrutura orçamentária do Exército nos últimos anos, o que representaria, por hipótese, medida de proteção em relação a constantes limitações de empenho impostas pelo Governo Federal em cada exercício financeiro. Percebeu-se, ainda, concentração de empenhos emitidos, nos últimos semestres e trimestres, resultante dos decretos de contingenciamento. Ademais, contemplou-se uma correlação moderada entre a execução orçamentária anual, semestral e trimestral e a inscrição de restos a pagar não processados.