A implementação de políticas públicas para a mobilização nacional: a inserção do tema mobilização no Livro Branco de Defesa

Resumo

Este trabalho versa sobre a inserção do tema mobilização no Livro Branco de Defesa Nacional – LBDN, como parte da adoção de políticas públicas em prol da mobilização nacional. O LBDN, instituído pela Lei Complementar - LC Nº 136/2011 é um documento de caráter público, em forma de livro, que permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia Nacional de Defesa - END, apresentando para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional o enfoque governamental sobre o tema da defesa nacional. Ao divulgar e detalhar a política e a estratégia de defesa do país, constituirá um instrumento gerador de confiança mútua entre os países e de transparência para todos os brasileiros. O LBDN abordará, dentre outros, assuntos como o cenário estratégico para o século XXI; a política nacional de defesa; a END; a modernização das Forças Armadas e o suporte econômico da defesa nacional. A mobilização nacional, instituto presente na carta magna brasileira de 1988 e na LC Nº 11.631/2007, é um conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a logística nacional, para capacitar o País a realizar ações estratégicas no campo da defesa nacional, diante de agressão estrangeira. Sendo assim, cabe ao Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB, composto por diversos órgãos e ministérios e tendo o Ministério da Defesa - MD como órgão central, atuar ordenada e integradamente no planejamento e na execução da mobilização e da desmobilização nacionais. Seu funcionamento ocorre desde o tempo de paz, quando, por meio de políticas e programas são realizadas as atividades de preparo visando à defesa nacional. Nesse sentido, a recente aprovação da política de mobilização nacional coloca o SINAMOB em uma nova dimensão, implicando em ações para os demais integrantes do sistema. Entretanto, até o presente momento, somente o MD, também representante da expressão militar, progrediu no desenvolvimento de uma política de mobilização e desmobilização militar. Por conseguinte, observa-se uma lacuna na operacionalização dos procedimentos de cada integrante do SINAMOB. Diante do exposto, é inequívoca a oportunidade de inclusão do tema mobilização nacional no LBDN, devido à sua importância singular e à transversalidade do tema, contribuindo de forma indissociável para as discussões e divulgação da defesa nacional no Brasil.